ID3421 e 3422 GUARATINGUETÁ (SP)Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial, situado na Rua Monsenhor Filippo,193,Centro Histórico, Guaratinguetá (SP). Melhor descrito nas Transcrições 17864, 22116 e34184 do CRI de Guaratinguetá (SP).a) Do imóvel adquirido na presente licitação serão obrigatoriamente locados ao BANCO do Brasil S/A, por meio de Contrato de Locação (Anexo 8), a área a ser locada para o Banco corresponde área ocupada pelo Banco do Brasil. Área total em uso pelo BB 1426,31 m², Subdividida em : Pavimento Térreo com área de 1105,55 m², 1° Pavimento com área de 320,76 m² além de toda área de estacionamento;b) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.1 do ANEXO 7 deste edital;c) A venda do imóvel será realizada de forma integral, acompanhada da celebração simultânea de contrato de locação parcial. O Banco permanecerá como locatário das áreas atualmente em uso, conforme especificado no item a; d) Prazo da Locação: (por até 60 meses); e) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.2 do ANEXO 7 deste edital;f) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 42.431,00; g) O imóvel possui Transcrições as quais obrigatoriamente deverão ser transformada em matrícula para Registro da venda no Cartório de Registro de Imóveis e os procedimentos, despesas e toda documentação necessárias solicitada pelo Cartório Registro de Imóveis para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente;h) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como regularização da área no registro de imóveis, a encontrada no local e no cadastro na Prefeitura, entre outros.Informação: i) O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência por conta do Banco. j) A área a ser locada refere-se a área ocupada pelo Banco do Brasil no pavimento térreo e sobreloja no primeiro andar, além de toda área de estacionamento. Não será locado o último pavimento com três apartamentos que ficarão à disposição do adquirente. k) Caberá ao arrematante promover a constituição do condomínio no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura da escritura. l) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada no local, na matrícula e no cadastro na Prefeitura, entre outros.