ID76268 RIO DE JANEIRO (RJ) - Avenida Rio BrancoDescrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial, Terreno fração ideal de 59.428/1.000.000 de 1.472,00 m², situado na Avenida Rio Branco, 142, Loja B e Sobreloja B, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Melhor descrito na Transcrição 52518 do 2° CRI do Rio de Janeiro (RJ).a) Do imóvel adquirido na presente licitação será obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, sendo que o Banco do Brasil alugará integralmente o imóvel;b) Prazo da Locação: (por até 60 meses);c) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.2 do ANEXO 7 deste edital;d) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 92.764,00 ;e) O imóvel possui Transcrição a qual obrigatoriamente deverá ser transformada em matrícula para Registro da venda no Cartório de Registro de Imóveis e os procedimentos, despesas e toda documentação necessárias solicitada pelo Cartório Registro de Imóveis para a regularização da pendência ficarão por conta do adquirente;f) Trata-se do imóvel composto pela Loja B e Sobreloja B do Edifício Rodolpho de Paoli. As demais unidades do edifício pertencem a terceiros.g) O imóvel está vinculado a condomínio regularmente instituído. O adquirente declara estar ciente dessa condição e aceita integralmente a Convenção de Condomínio e o Regulamento Interno, obrigando-se a observá-los e a fazer constar expressamente, no instrumento de alienação, a ciência e aceitação dessas normas.h) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como regularização da área no registro de imóvel, no cadastro na Prefeitura e a encontrada no local, entre outros.i) Caberá ao arrematante a obtenção do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros), bem como todas as custas e emolumentos necessários para a obtenção do documento são de responsabilidade do arrematante.j) O imóvel está sujeito a servidão pública de passagem sob galeria, com área de 259,00 m², conforme registro na Transcrição nº 52.518. A servidão incide sobre o terreno do edifício.k) O arrematante se declara ciente de que está em curso a realização de obras na agência por conta do Banco.