Belo Horizonte-MG. Bairro Santa Mônica. Rua dos Mondes, nº 66 – Lt. 30 do Quarteirão 75. Apto. 101 do Edifício Paranaíba no Condomínio Conjunto Parque Residencial Santa Mônica. APARTAMENTO. Área 134,29m² (privativa + comum). Matr. 2.854 do 9º RI local. Obs.: (i) O Vendedor teve o conhecimento da existência da Ação Declaratória de Nulidade de Consolidação da Propriedade C/C Pedido de Tutela Provisória de Urgência em trâmite perante ao Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, processo nº 1072344-42.2026.8.13.0024, informando ainda que não foi citado. O Vendedor responde pelo resultado da ação de acordo com os critérios e limites estabelecidos no edital; (ii) Eventuais débitos de condomínio que vierem a ser apurados, deverão ser pagos às expensas do comprador, sem direito a reembolso; (iii) Ocupado (AF).