ID79488 CATANDUVA (SP)  Descrição legal: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Rua Maranhão, 694, Centro, Catanduva (SP). Melhor descrito na Matrícula 57981 do 1° CRI de Catanduva (SP). a) Do imóvel adquirido na presente licitação será obrigatoriamente locado ao BANCO do Brasil S/A, sendo que o Banco do Brasil alugará integralmente o imóvel; b) Prazo da Locação: (por até 60 meses); c) O adquirente se submete às todos os itens previstas na Cláusula 3.2 do ANEXO 7 deste edital;  d) Valor de locação inicialmente estabelecido será de R$ 15.194,00;  e) Caberá ao arrematante, às suas custas e após a compra, quaisquer providências por eventual necessidade de desembaraço e regularização documental do imóvel arrematado, como a regularização da área encontrada no local, na matrícula e no cadastro na Prefeitura, a atualização do endereço na matrícula entre outros.  f) O imóvel está registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva (SP) sob a Matrícula nº 57.981, originada da Transcrição nº 11.775. A Transcrição menciona que o terreno é foreiro à municipalidade. A matrícula atual não menciona a extinção ou resgate do foro. Por isso, recomenda-se que o interessado realize consulta direta junto ao órgão competente para verificação da situação atualizada.  g) IMPORTANTE: Há projeto de relocalização da dependência e que o Banco poderá rescindir o contrato de locação antecipadamente sem ônus, de forma unilateral, mediante aviso prévio de 90 (noventa) dias corridos, para mudar-se para novo prédio, não devendo obrigação ou multa ao adquirente.  h) O Comprador assume a responsabilidade dos riscos, providências e custas necessárias à obtenção de autorizações para transferência do domínio útil e recolhimento dos laudêmios, de modo a possibilitar a lavratura da escritura de venda e compra do imóvel, bem como quaisquer regularizações pertinentes junto aos órgãos competentes, independentemente da data da constituição de sua condição de foreiro;